Governo Federal anuncia estímulos à Construção Civil

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Foto - Governo Federal anuncia estímulos à Construção Civil* Fotos/Imagens meramente ilustrativas

Governo Federal anuncia estímulos à Construção Civil

Pressionado pelo fraco ritmo da economia e, em especial, dos investimentos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas medidas de estímulo à Construção Civil. Desta vez, o setor beneficiado foi da construção civil, responsável por 4,9% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Ao todo, o governo federal vai abrir mão de R$ 3,4 bilhões em arrecadação de impostos, além de oferecer R$ 2 bilhões em financiamento mais barato ao setor.

A partir de março, as empresas do setor passarão a recolher a contribuição previdenciária de seus trabalhadores com uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto  a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento será zerada. Com isso, a renúncia fiscal da Receita Federal será de R$ 2,85 bilhões em 2013. Mantega ressaltou que a medida é de caráter permanente - de acordo com a legislação em vigor, criada no programa Brasil Maior, a desoneração da folha de pagamentos vai até dezembro de 2014.

Segundo Mantega, com a desoneração as empresas recolhem hoje R$ 6,2 bilhões por ano à Previdência, e, com a nova fonte de tributação (o faturamento bruto, e não mais a folha de pagamento), vão pagar R$ 3,4 bilhões anuais. “São R$ 2,8 bilhões a menos que o setor pagará para o ano. Poderá reduzir preços dos imóveis, aumentar produtividade e aumentar investimentos”, disse Mantega.

Segundo a presidente Dilma Rousseff, a medida “reduz o custo das empresas do setor e facilita a contratação de mão obra”. Dilma destacou que os incentivos vão tornar a indústria da construção civil mais competitiva.” As medidas foram anunciadas no Palácio do Planalto, durante cerimônia de entrega da milionésima moradia do programa Minha Casa Minha Vida.

Além da desoneração da folha de pagamentos, as empresas do setor terão uma linha especial de crédito para capital de giro oferecida pela Caixa. Ao todo, a Caixa vai oferecer R$ 2 bilhões a juros de 0,94% ao mês, com prazo até 40 meses para firmas com faturamento anual de até R$ 50 milhões.

Maior financiadora do setor de habitação no Brasil, a Caixa estima que os desembolsos para crédito habitacional vão atingir R$ 92,1 bilhões em 2012, ante R$ 69,6 bilhões no ano passado e R$ 55,6 bilhões em 2010.

O Ministério da Fazenda também alterou regras do Regime Especial de Tributação (RET) do setor da construção. A alíquota geral do regime foi reduzida nesta terça de 6% para 4%, após cortes nos quatro tributos incluídos no regime Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Com isso, o governo estima abrir mão de R$ 411 milhões em arrecadação no ano que vem. Finalmente, o governo ampliou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor máximo dos imóveis residenciais de interesse social, que no regime especial de tributação tem alíquota de apenas 1% sobre o faturamento. A equipe econômica avalia que deixará de recolher R$ 97 milhões em 2013 com esse estímulo.

Fonte: JC Online

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