Projeto de Lei para a Redução de Acidentes de Trabalho em SC

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Foto - Redução de Acidentes de Trabalho* Fotos/Imagens meramente ilustrativas

Redução de Acidentes de Trabalho

Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter uma legislação que garanta a segurança dos trabalhadores em âmbito estadual. De acordo com o último balanço da Previdência Social, de 2011, o Estado ocupa o sexto lugar em número de acidentes deste tipo.

A legislação prevê que órgãos públicos e empresas licitadas pelos municípios capacitem seus funcionários sobre a utilização correta de equipamentos e as medidas que devem ser adotadas em ambiente de trabalho para minimizar os riscos de acidentes.

A empresa privada que não disponibilizar o ensino permanente dos colaboradores não poderão concorrer às licitações. De acordo com Merisio, a lei vai contribuir especialmente com o setor da construção civil, para o qual os municípios abrem muitas contratações - e que coincide em ser uma das áreas com mais registros de acidentes em Santa Catarina, junto com a agroindústria.

A legislação é muito importante pelo grande número de obras em função do Pacto por Santa Catarina que ocorrerão pelos próximos três anos. Se não tivermos alguma iniciativa neste sentido, existe a possibilidade de piorarmos nosso índice nos próximos anos — diz Merisio.

Meta é inserir o tema em todos os níveis de ensino

Além da criação de uma lei estadual, outras medidas estão programadas em Santa Catarina com a adesão de 19 parceiros no programa nacional Trabalho Seguro, criado em maio de 2011 com ações entre órgãos públicos e empresas públicas e privadas para diminuir o quadro de acidentes de trabalho no país.

O juiz do trabalho Alexandre Ramos, participante do Comitê Regional do Trabalho Seguro, explica que uma das metas para reduzir o número de trabalhadores acidentados em Santa Catarina é inserir em todos os níveis de ensino o tema "segurança do trabalho". Em 2011, o Estado chegou a quase 46 mil catarinenses acidentados.

Até o final de maio, vamos colocar em execução o cumprimento dessa meta, que é fazer o contato com instituições de ensino e Secretaria de Estado da Educação para discutirmos a inserção desse tema nas escolas públicas e privadas.

Fonte: Diário Catarinense

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