A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, publicou nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da cidade a lei que regula a destinação adequada dos materiais descartados pela construção civil. O programa estabelece normas e procedimentos técnicos para a destinação, além de propor ações que estimulem o beneficiamento ou reciclagem dos materiais. A Lei Complementar 792 estabelece normas que devem ser seguidas...
